Caro Cliente,
por favor leia atentamente o seguinte documento. É para nós muito importante que compreenda todo o seu conteúdo. Caso subsista alguma dúvida, não hesite em contactar-nos através dos contactos disponibilizados neste website.
O presente documento visa clarificar os termos e condições de utilização do website "http://www.microponto.pt", assim como estabelecer a informação pré-contratual relativa às condições contratuais da compra e venda à distância, em concordância com a Lei Geral e em especial a contida na Diretiva 2011/83/UE sobre os Direitos dos Consumidores, Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que estabelece a disciplina aplicável aos contratos celebrados à distância e aos contratos celebrados fora do estabelecimento e a Lei n.º 47/2014, de 28 de julho, que procede à 4.ª alteração da Lei de Defesa do Consumidor. Reservamo-nos o direito de alterar a presente informação, sem necessidade de qualquer pré-aviso. A navegação neste website, assim como a compra de qualquer produto, pressupõe a aceitação das presentes Termos & Condições.
O website "www.microponto.pt" é propriedade da MICROPONTO , Lda., NIF PT-501868321 e sede na Zona Industrial Maia I - Sector IX - Lote 231 ,4470-440 Maia. O conteúdo é propriedade intelectual da MICROPONTO ou das marcas comercializadas, não podendo ser copiado nem reproduzido. Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a MICROPONTO não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão da informação. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do site estão protegidos por lei. É proibida qualquer cópia, reprodução, difusão, modificação, publicação ou qualquer uso comercial ou não comercial de qualquer conteúdo que se encontre neste site.
Não é da nossa responsabilidade todo e qualquer tipo de dano causado ao utilizador, ou a outro site, pelo uso ilegal e indevido deste e/ou das informações nele disponibilizadas, pelo comportamento ou conduta indevidos ou ilegais dos utilizadores do nosso site ou pelos danos resultantes da incorreta interpretação dos conteúdos enviados pelos nossos utilizadores. O utilizador deve ter em conta que poderá aceder diretamente a sites terceiros através do nosso site, que estão para além do nosso controlo e responsabilidade, não assumindo a Microponto qualquer responsabilidade a eles inerentes. A Microponto reserva-se o direito de suspender ou bloquear o acesso ao nosso site sem qualquer aviso prévio. Reservamo-nos o direito de efectuar periodicamente tarefas de manutenção e actualização tendo em vista melhorar a a experiência dos nossos utilizadores.
Este website foi criado, e está em funcionamento, de acordo com as leis portuguesas e da comunidade Europeia.
Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução dos presentes Termos e Condições será competente o tribunal da Comarca do Porto.
A MICROPONTO não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra.
A MICROPONTO não se responsabiliza por qualquer dano indireto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site. A MICROPONTO não poderá ver a sua responsabilidade comprometida por qualquer prejuízo que seja resultado de uma atividade profissional.
Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda detalhadas abaixo determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente (doravante designado por "utilizador") utilizador do site www.microponto.pt (doravante designado por "site" ou “website”) e a empresa MICROPONTO, Lda. (aqui designada «MICROPONTO»). As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito. A Microponto pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no website www.microponto.pt. Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente aceitou automaticamente as nossas condições gerais de venda.
Fazemos todos os esforços para fornecer informações exatas, no entanto podem ocorrer imprecisões ou erros, incluindo informações de preços e especificações do produto. No que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a MICROPONTO declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.
As fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte por parte da MICROPONTO.
Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos. As taxas de entrega são a cargo do cliente e são cobradas ao final do pedido, dependendo dos produtos e forma de pagamento selecionados. A MICROPONTO reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efetuar o pedido. Informamos que, se o preço indicado estiver incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.
Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos. As taxas de entrega são a cargo do cliente e são cobradas ao final do pedido, dependendo dos produtos e forma de pagamento selecionados. A MICROPONTO reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efetuar o pedido. Informamos que, se o preço indicado estiver incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.
Os produtos comprados no Site são entregues em Portugal Continental. Lamentamos, mas a MICROPONTO não entrega “por enquanto” nas ilhas dos Açores e da Madeira. Quando um produto possui a seguinte indicação "Em stock", o prazo entre o momento em que efetua a encomenda e a data da primeira passagem da transportadora na sua morada resulta da combinação dos seguintes aspectos:
Cada expedição é acompanhada dos documentos legais. A MICROPONTO propõe-lhe vários modos de entrega: para mais informações, queira consultar a página sobre a Entrega. Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior).
A contribuição para o transporte, por somar-se ao preço dos produtos comprados, será calculada de forma automática pelo sistema. Em caso do não recebimento da encomenda nos prazos indicados, uma investigação será feita junto à transportadora, e poderá levar alguns dias.
O Cliente deverá contactar o Serviço de Atendimento ao Cliente a MICROPONTO e durante este período nenhum reembolso poderá ser efetuado, pois terá que ser verificado e confirmado o extravio da encomenda. O cliente tem o direito, no momento da receção da sua encomenda, de abrir a embalagem para verificar se o produto está de acordo com o que foi pedido e se não apresenta defeitos externos. No caso do produto não ser aquele que foi pedido ou apresentar defeitos visíveis, a MICROPONTO aconselha o cliente de recusar a entrega, preencher o formulário previsto para este fim e restituir o produto à transportadora, que se encarregará da devolução.
Um e-mail deverá igualmente ser enviado nas 24 horas seguintes indicando o problema ao Serviço de Atendimento ao Cliente clicando aqui. Queira notar que a MICROPONTO será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retratação) para os produtos que apresentem defeitos externos que tiverem sido aceites pelos nossos clientes no momento da entrega. O direito de retratação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detetados pelo cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.
O que fazer no momento da entrega:
Por razões de segurança, todos os pedidos que são pagos por cartão de crédito serão verificados pela MICROPONTO. Informações complementares poderão ser pedidas e mesmo exigidas para validar a sua compra. Consequentemente, e com o objectivo de evitar todo o atraso, o cliente deverá informar no momento em que estiver fazendo a sua compra:
- Um endereço eletrónico;
- Um número de telefone fixo (trabalho ou morada) para que possamos contactá-lo a qualquer momento do dia.
A MICROPONTO pede desculpas pelos transtornos causados, mas estas medidas devem ser tomadas para proteger os clientes de eventuais fraudes.
A MICROPONTO aceite os seguintes métodos de pagamento:
Os produtos à venda no site são cobertos por diversos tipos de garantias comerciais, explanadas em seguida:
A subscrição pelo cliente destas garantias comerciais não obsta à aplicação da garantia legal de conformidade nas seguintes condições legais para qualquer material vendido pela MICROPONTO no site, quer seja novo ou de ocasião.
Ao aplicar a garantia legal de conformidade, a MICROPONTO compromete-se a entregar a sua encomenda de acordo com o contrato de venda estabelecido e corrigir os eventuais defeitos de conformidade constatados no momento da entrega.
Para estarem de acordo com o contrato, os produtos devem:
Caso constate um defeito de conformidade, o produto será posto em conformidade, sem quaisquer custos para o cliente.
Lembramos que qualquer defeito de conformidade constatado dentro de um prazo de 2 anos a contar a partir da entrega da sua encomenda é coberta pela presente garantia legal.
Além disso, relembramos que a garantia legal poderá não ser aplicada ou ser parcialmente aplicada em alguns casos como:
Garantias comerciais fornecidas pelos fabricantes dos produtos (produto avariado):
Além das garantias legais, alguns bens vendidos no site beneficiam da garantia do fabricante, cuja cobertura e duração variam em função dos produtos e das marcas.
Em geral, as garantias dos fabricantes não cobrem:
Assim sendo recomendamos a consulta do manual de utilização fornecido com os produtos e as condições exatas das garantias do fabricante. De qualquer forma, a Microponto não se responsabiliza pela não aplicação da garantia por parte do fabricante pelas razões anteriormente descritas.
Quando a garantia do fabricante não for aplicável, a reparação fica sujeita a um orçamento estabelecido pelo fabricante.
Poderão ser cobradas despesas administrativas pelo fabricante caso peça a devolução do seu produto sem as reparações propostas pelo orçamento.
Também poderá optar por abandonar o produto sem quaisquer despesas extra.
Este é provavelmente o ponto mais importante a ter em atenção nos Termos & Condições aqui presentes. Leia-o com atenção e conheça os seus direitos e obrigações.
A Diretiva Europeia Diretiva 2011/83/UE sobre os Direitos dos Consumidores transposta para o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, vem estabelecer as condições par as compras efetuadas à distância.
Ao comprar na Internet a um vendedor profissional, tem direito a cancelar a sua compra, ou seja, a devolver os bens comprados e a receber de volta o seu dinheiro, sem ter necessidade de qualquer justificação. O direito de cancelamento ou arrependimento aplica-se a bens e serviços.
No entanto tenha em atenção as seguintes condições:
O dever de informação
É dever do vendedor informá-lo sobre determinados aspetos, indispensáveis à transparência das transações.
Todas estas informações são disponibilizadas pela Microponto, no website geral, ou ainda durante a colocação da encomenda e execução da transação.
Assim sendo, caso pretenda exercer o seu direito de cancelamento/arrependimento deverá:
Após confirmação por parte do nosso departamento de "Atenção ao Cliente" deverá enviar a mercadoria para morada indicado no rodapé deste website.
As opiniões publicadas pelos utilizadores da www.microponto.pt são monitorizadas e moderadas. Sempre que um texto enviado transgredir a lei e a ética, (publicidade abusiva, propósitos difamatórios, insultos, comentários fora de contexto, etc.) a MICROPONTO reserva-se o direito de os eliminar e notificar as autoridades competentes.
